A função da constituição financeira

• Pedro Augusto Costa Gontijo ^[2] ; Flávio Couto Bernardes ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
  2. [2] Bacharel e Mestre em Filosofia do Direito, Legística, Teoria dos Sistemas, Direito Constitucional e Direito Internacional pela UFMG
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 6, Nº. 11, 2020, págs. 327-349
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The function of the financial constitution
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• Resumen
  • português

    A partir da análise do sistema do Direito como sistema comunicativo, percebese a complexidade própria do fenômeno da Constituição Financeira. Esta é tomada como o acoplamento estrutural existente entre Política e Direito e que, em seu funcionamento orgânico, irrita diretamente o sistema da Economia. É a partir dessa visão de que a comunicação normativa da Constituição Financeira ocupa o papel central da estrutura estatal que o presente trabalho se apresenta no sentido de avaliar o valor da Constituição a partir de sua interrelação com a sociedade, com a normatividade e com os clássicos. Para construir o raciocínio, lançou-se mão de metodologia teorético-explicativa, especificamente com a contraposição de teorias e a extração dos principais significados de cada uma delas para revelar o que seria a Constituição Financeira

  • English

    From the analysis of the Law system as a communicative system, one can perceive the complexity of the phenomenon of the Financial Constitution. This is taken as the structural coupling between Politics and Law and, in its organic functioning,directly irritates the system of Economics. It is from this view that the normative communication of the Financial Constitution occupies the central role of the state structure that the present work presents itself in the sense of evaluating the value of the Constitution from its interrelationship with society, with normativity and with the classics. To construct the reasoning, theoretical-explanatory methodology was used, specifically with the counterposition of theories and the extraction of the main meanings of each of them to reveal what would be the Financial Constitution.