Judicialização da política. Uma análise da expansão do Poder Judiciário no Brasil e a atuação Supremo Tribunal Federal

• Autores: Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Barbosa Ramos, Sara Barros Pereira de Miranda
• Localización: REIB: Revista Electrónica Iberoamericana, ISSN-e 1988-0618, Vol. 16, Nº. 2, 2022, págs. 36-63
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicialization of politics. An analysis of the expansion of the judiciary in Brazil and the role of the Federal Supreme Court
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    Este artículo tuvo como objetivo analizar el fenómeno de la judicialización de lapolítica desde la perspectiva del Supremo Tribunal Federal brasileño. Se analizó que laexpansión del Poder Judicial es un fenómeno que se remonta al siglo XX, especialmentedespués de la Segunda Guerra Mundial, cuando se produjo la creación de las CortesConstitucionales y la consolidación de las normas de derechos fundamentales y elneoconstitucionalismo. Se constató que, a partir de la Constitución Federal brasileña de1988, el Poder Judicial tuvo una mayor participación en el escenario político y social através de sus decisiones, principalmente bajo la protección de los derechosfundamentales y las omisiones de los Poderes Ejecutivo y Legislativo. Finalmente, seconcluyó que la expansión del Poder Judicial se deriva de la estructura normativa y eldiseño institucional vigente en Brasil. El camino metodológico se configuró en unarevisión de literatura, en forma de investigación explicativa, con el objetivo deesclarecer el fenómeno de la judicialización de la política y explorar las condiciones quefacilitan ese fenómeno en Brasil.

  • português

    O presente artigo teve por escopo analisar o fenômeno da judicialização da política apartir da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Analisou-se que a expansãodo Poder Judiciário é um fenômeno que decorre do século XX, principalmente nomomento pós II Guerra Mundial, quando houve a criação dos Tribunais Constitucionaise a consolidação de normativas de direitos fundamentais e do neoconstitucionalismo.Constatou-se que a partir da Constituição Federal brasileira de 1988 o Poder Judiciárioteve uma maior participação no cenário político e social por meio de suas decisões,principalmente sob o fundamento de proteção dos direitos fundamentais e das omissõesdos Poderes Executivo e Legislativo. Por fim, concluiu-se que a expansão do Judiciárioadvém da própria estrutura normativa e do desenho institucional vigentes no Brasil. Opercurso metodológico configurou-se em revisão de literatura, na modalidade pesquisaexplicativa, com o escopo de esclarecer o fenômeno da judicialização da política eexplorar as condições facilitadoras desse fenômeno no Brasil.