Resumen de Smart contracts: uma reflexão da tecnologia à luz da função social / solidária da empresa

Marcus Vinicius de Mello Pinto, Valter Moura do Carmo

• português

  O presente artigo reflete a importância das novas tecnologias, com enfoque nos smart contracts, desenvolvidos a partir da tecnologia Blockchain, para o exercício da atividade empre-sarial na atualidade. O estudo se justifica diante da necessidade em se verificar a contribuição dos smart contracts, considerando seus aspectos práticos, para o cumprimento da função so-cial/solidária da empresa. Para tanto, o método de pesquisa empregado foi o dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica. Nessa perspectiva, em um primeiro momento, o artigo aborda a evolução do Direito Empresarial, da Empresa e de sua função social/solidária. Posteri-ormente, a pesquisa se debruça nas novas tecnologias, com destaque para os smart contracts, refletindo suas vantagens e desvantagens. Por derradeiro, como resultado da pesquisa realizada, conclui-se que o uso de smart contracts contribui para o cumprimento de função social/solidária da empresa, na medida em que promove maior precisão e transparência, reduzindo os riscos de erros e inadimplência na execução dos contratos

• English

  This article reflects on the importance of new technologies, with a focuson smart contracts, developed from Blockchain technology, for the exercise of corporateactivity today. The study is justified in view of the need to verify the contribution ofsmart contracts, considering their practical aspects in order to fulfill the company’ssocial/solidaryfunction. For that, we used the dialectic research method, withbibliographic research. In this perspective, at first, the article addresses the evolution ofCorporate Law, the Company and its social/solidary function. Subse-quently, theresearch focuses on new technologies, with an emphasis on smart contracts, reflect-ingon their advantages and disadvantages. Finally, as a result of the research, we concludethat the use of smart contracts contributes to the fulfillment of the company’ssocial/solidary function, as it promotes greater precision and transparency, by reducingthe risks of errors and defaults in the execution of the contracts