Resumen de Direitos Ético-Morais e a Administração de Conflitos

Luís Roberto Cardoso de Oliveira

• português

  O texto discute o lugar dos direitos ético-morais em processos de administração de conflitos e em demandas por direitos de cidadania em perspectiva comparada. Tendo como referência casos acionados em juizado de pequenas causas nos EUA, demandas de reconhecimento no Quebec, e padrões de desigualdade de tratamento no Brasil, o texto reflete sobre a importância dos direitos ético-morais, e respectivas dificuldades para viabilizar a reparação satisfatória destes direitos.

• English

  The text discusses the place of ethical-moral rights in processes of conflict management and in demands for citizenship rights from a comparative perspective. Drawing on cases brought to small claims courts in the US, demands for recognition in Quebec, and patterns of inequality of treatment in Brazil, the text reflects upon the importance of these rights and the respective difficulties to redress them adequately.