A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro: a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro

• Gonçalves Ribeiro, Sarah ^[1] ; Siqueira Elias, Augusto Jorge ^[1]
  1. [1] Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) Brasil.
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 19, 2022 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual núm. 19 - 2022), págs. 318-332
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo destina-se a estudar os efeitos da análise de provas via Habeas Corpus no processo penal brasileiro. Será feita uma avaliação mais detalhada do HC nº 164.493, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, far-se-á um estudo dos efeitos causados pelo alargamento do campo de abrangência do remédio constitucional. Nesse intento, resolveu-se analisar de forma detalhada a doutrina, legislação e a jurisprudência brasileira, com a finalidade de identificar possíveis desvios na utilização do Habeas Corpus. Para isso, utilizou-se método de abordagem comparativa, histórica e científica.