Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva

• Silva, Emmanuel Marques ^[1] ; Ruy , Fabiano Borges ; Nascimento, Adelson Pereira do ; Canese, Emiliano Joel Estigarribia
  1. [1] IFES
• Localización: Revista de Ciências da Administração, ISSN-e 2175-8077, Vol. 24, Nº. 64, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Ciências da Administração), págs. 43-62
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Income tax and private pension: tax benefits and regressive taxation
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• Resumen
  • English

    This work assesses the efficiency of tax benefits of postponement of Income Tax, present in the investments in PGBL, reconciled with the option of regressive taxation regime, verifying if they promote better profitability than investments free from collecting IR, especially the LCA's / LCI's. The adopted methodology (ex-post-facto) calculates these investments' net profitability over an interval of 10 years (2009 to 2018), the minimum period for fully taking advantage of tax benefits, using gross income that includes the profile of most Brazilian taxpayers. The results obtained demonstrate that the tax benefits present in the PGBL's can provide financial advantages capable of generating higher returns than the proposed benchmark, their efficiency being linked to a combination of the proportion of the obtained tax benefit, low administration, and loading rates, and high term of service, reinforcing its long-term investment characteristics.

  • português

    Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes investimentos em um intervalo de 10 anos (2009 a 2018), período mínimo para aproveitamento integral dos benefícios fiscais, usando rendas brutas que contemplam o perfil da maior parte dos contribuintes brasileiros. Os resultados obtidos demonstram que os benefícios fiscais presentes nos PGBL’s podem proporcionar vantagens financeiras capazes de gerar rentabilidades superiores ao benchmark proposto, estando sua eficiência vinculada a uma combinação entre a proporção do benefício fiscal obtido, baixas taxas de administração e de carregamento e alto prazo de permanência dos investimentos, reforçando sua característica de investimento de longo prazo.