Resumen de Objeção de consciência médica e liberdade de escolha do paciente terminal no direito brasileiro: Como solucionar o conflito de dois lados da mesma moeda?

Edna Raquel Hogemann, Lívia Pagani de Paula

• English

  It performs a reflexive analysis on the confrontation between the fundamental rights of conscientious objection of the health professional – physician – and the freedom of choice of the terminal patient in Brazilian law. The general objective is to demonstrate that it is possible to reconcile the physician's legitimate refusal to act based on the fact that the therapeutic conduct represents a serious psychological shock for him, as it contradicts his moral and philosophical values and the patient's freedom to choose whether to be treated or not. It seeks to emphasize that, although the prestige of the patient's autonomy in the end of life, must be taken for granted, through valid refusals and anticipated directives of will, the right of the physician, conscientious objector, can not be disregarded. The specific objective is to analyze the ways of solving these conflicts, highlighting the restrictions and limits applicable to fundamental rights, since these are not absolute, pointing out the most appropriate instrument to remedy the confrontation. The methodology adopted was the logical-deductive method, through bibliographic research, adopting as reference the external theory of restriction of fundamental rights and the criterion of proportionality.

• português

  Realiza uma análise reflexiva sobre o confronto entre os direitos fundamentais da objeção de consciência do profissional da saúde – médico – e a liberdade de escolha do paciente terminal no Direito Brasileiro. O objeto geral da pesquisa é demonstrar a possível compatibilização de uma negativa legítima do médico, que deixa de agir porque a conduta terapêutica representa para ele um grave abalo psicológico, vez que contraria seus valores morais e filosóficos e o direito de liberdade de escolha do paciente em situação de terminalidade. Busca enfatizar que por mais que se prestigie a autonomia da vontade do paciente na finitude da vida, por meio de recusas válidas e das diretivas antecipadas de vontade, o direito do médico, objetor de consciência, não pode ser aniquilado. O objetivo específico é análise das formas de solução desses conflitos, destacando as restrições e limites aplicáveis aos direitos fundamentais, tendo em vista que eles não são absolutos, apontando o instrumento mais adequado para sanar o confronto. A metodologia adotada contempla o método lógicodedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, adotando como referencial a teoria externa de restrição de direitos fundamentais e o critério de proporcionalidade.