Resumen de Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis: Vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços
- English
This research contextualizes life, health and dignified death as non-derogable rights in the legal system, especially in private service contracts, which can be interpreted with a prevalence burden before other rights considering the fundamentals that structure and functionalize the Constitutional Cooperative State.
- português
A presente pesquisa contextualiza vida, saúde e morte digna como direitos inder rogáveis no sistema jurídico, especialmente nos contratos privados de prestação de serviço, passíveis de interpretação com carga de prevalência ante demais direitos considerando os fundamentos que estruturam e funcionalizam o Estado Constitucional Cooperativo.
