Resumen de Desafios do direito penal no século XXI: Direito positivo e diversidade cultural (a norma, o valor e o facto como dimensões ético-sociais-jurídicas- -políticas do ser humano)

Mário Luiz Ramidoff, Nicola Frascati Junior

• English

  The present text has the objective of explaining the current existential phase in which legal knowledge (Law) is found; if not, that, especially the Criminal Law, which can not misrepresent between concepts and values that can put in check any of the human conditions of the person, as the first element of its genesis. For this reason, it is proposed here as a possible hypothesis the construction of arguments that can elicit the practical agreement between the right put and the cultural diversity. That is, the theoretical-pragmatic challenge is that of the conformation of the legal norm, value and fact, which, per se, can be understood as an ethical, social, legal and political dimension of the human being. The research is bibliographical and is used, in the questioning of practices, of legal concepts and the relation of Law to social reality, of reflexive and critical thinking as epistemological tools. Even because the methodology used is characteristically variable, since the present study contemplates the important multidisciplinary contributions offered by the other areas of knowledge that are relevant to a better understanding of both the phenomenon of delivery and the state intervention that serves as the answer.

• português

  O presente texto tem por objetividade a explicitação da atual fase existencial em que se encontra o conhecimento jurídico (Direito); senão, que, notadamente o Direito Penal, o qual não pode tergiversar entre conceitos e valores que possam colocar em xeque qualquer uma das condições humanas da pessoa, enquanto elemento primeiro de sua gênese. Por isso mesmo, propõe-se aqui como hipótese possível a construção de argumentos que possam suscitar a concordância prática entre o direito posto e a diversidade cultural. Isto é, o desafio teórico-pragmático é o da conformação da norma jurídico, do valor e do facto, os quais, de per si, podem ser compreendidos como dimensão ética, social, jurídica e política do ser humano. A pesquisa é bibliográfica e se utiliza, no questionamento das práticas, dos conceitos jurídicos e da relação do Direito com a realidade social, do pensamento reflexivo e crítico como ferramentas epistemológicas. Até porque, a metodologia empregada é caracteristicamente variável, uma vez que o presente estudo contempla as importantes contribuições multidisciplinares, então, oferecidas pelas outras áreas do conhecimento que se apresentam como pertinentes para a melhor compreensão tanto do fenômeno delitivo, quanto da intervenção estatal que lhe serve de resposta.