Delimitação da tipificação do stalking no ordenamento jurídico-penal português

• Joaquim Ramalho ^[1]
  1. [1] Universidade Fernando Pessoa

     Universidade Fernando Pessoa

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad: REEPS, ISSN-e 2531-1565, Nº. 10, 2022
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Typifical delimitation of the stalking in portuguese penal law
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• Resumen
  • English

    Stalking is a crime based on a pattern of multiple behaviors of different species that materialize in various acts of the identical nature and that have in common the fact that they correspond to a manifestation of harassment of the victim, adopted in a repeated and persistent manner. Thinking that typicality corresponds to the description of prohibited conduct, this article aims to carry out a reflective approach on the delimitation of the persistent harassment concept in the criminal imputation of stalking in Portugal, proposing an alternative to the existing rule.

  • português

    O stalking é um crime que apresenta um padrão de condutas múltiplas com diferentes contextos de atuação, os quais se concretizam em diferentes atos da mesma natureza e que têm em comum o facto de corresponderem a uma manifestação de assédio e de perseguição da vítima, de uma forma reiterada e persistente. Tendo em conta que a perseguição corresponde apenas a um elemento típico, entre vários outros, o presente artigo visa realizar uma abordagem reflexiva sobre a necessidade de delimitação da tipificação do crime de perseguição em Portugal, propondo uma alternativa para a norma existente, a qual nos parece demasiadamente ampla e dúbia.