Resumen de Os difíceis desafios colocados à justiça penal na gestão pandémica – a perspetiva portuguesa

Ana Teresa Carneiro, Ana Raquel Conceiçáo, Ana Guerreiro

• español

  A pandemia do comummente denominado novo coronavírus, cientificamente designado por Sars-Cov-2 e manifestado na doença Covid-19, chegou sem pré-aviso nos finais do ano de 2019, propondo fortes desafios mundiais em todos os domínios sociais, e, em concreto, à justiça penal portuguesa.

  É, neste âmbito, que, no presente artigo, se propõe uma reflexão teórico-crítica e socio-antropológica sobre as alterações à justiça portuguesa durante a gestão pandémica, identificando as problemáticas mais relevantes que aí se levantaram. Para tal, será ainda contextualizado aquilo que se poderá designar de um novo paradigma de justiça penal, resultante das inúmeras dificuldades sentidas no âmbito da norma constitucional, da lei penal e processual penal e da sua adaptação ou reconfiguração.

• English

  The pandemic of the commonly called new coronavirus, scientifically known as Sars-Cov-2, and manifested in the Covid-19 disease, arrived without prior notice at the end of 2019, posing strong global challenges in all social domains, and, specifically, to the Portuguese criminal justice.

  Thus, this article proposes a theoretical, critical, and socio-anthropological reflection on the changes to Portuguese justice during the pandemic administration, identifying the most relevant issues that arose. To this end, what could be called a new paradigm of criminal justice will also be contextualized, resulting from the numerous difficulties experienced in the scope of the constitutional rule, the criminal law and criminal procedure and its adaptation or reconfiguration.