Resumen de Análise histórica da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil: contribuição aos Estudos Agrários Críticos

Welington Batista Lourenço, Elisabete Maniglia

• English

  is article seeks to investigate, from a historical approach, how the legal regime for the acquisition of rural properties by foreignersevolved in the Brazilian legal system and how it is currently regulated by Brazilian legislation. It aims to establish bases for thedevelopment of future studies that relate the acquisition of rural properties by foreigners in Brazil to critical issues of agrarianlaw, such as land grabbing, agrarian extractivism, food sovereignty and climate changes. It is, therefore, a descriptive research. emethodology used was a non-systematized bibliographic and documentary review. At the end of the research, it was identified thatthe regime for the acquisition of rural properties by foreigners evolved from a paradigm of encouraging immigration and facilitatingthe acquisition of property by foreigners in Brazil to a regime of restriction on the acquisition of rural properties by foreigners.

• português

  Este artigo busca investigar, a partir de uma abordagem histórica, como o regime jurídico de aquisição de imóveis rurais porestrangeiros evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro e como ele é regulado atualmente pela legislação brasileira. Objetivaestabelecer bases para o desenvolvimento de futuros estudos que relacionem aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasila temas críticos ao direito agrário, como land grabbing, agrarian extractivism, food sovereignty e climate changes. Trata-se, portanto,de pesquisa de caráter descritivo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e documental não sistematizada. Ao final dapesquisa identificou-se que no Brasil o regime de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros evoluiu de um paradigma de estímuloà imigração e facilitação à aquisição de propriedade para um regime de restrição.