Resumen de The principle of efficiency, beyond rhetoric

Daniel Ferreira, Alan José de Oliveira Teixeira

• English

  This scientific text deals with the reality of the principle of efficiency in Brazilian Administrative Law, since its insertion in the Brazilian Constitution (article 37, caput). In this sense, the article that is summarized here is a denunciation of the fact that administrative efficiency, as a constitutional promise, has not yet been materialized in the public administration of the country, at any of its levels, and it will hardly be effective due to the dense cloud of doubts that it has provoked in both the Executive and the Judiciary, and this has nothing - or very little - to do with corruption. Undoubtedly, in up-to-date Public Administration, the role of agents should adapt to the complexity of the interests of the community, which are multifaceted and changing. The work published here aims to point out the problems and solutions in what concerns the administrative efficiency of today so that a real system is framed in which the efficiency of tomorrow is renewed in perception. Therefore, the research was carried out through a deductive approach and bibliographical and documental review.

• português

  Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e dificilmente se efetivará por conta da densa nuvem de dúvidas que tem provocado tanto no Poder Executivo quanto no Judiciário, e isso nada – ou muito pouco – tem a ver com corrupção. É indubitável que, na Administração Pública da atualidade, a atuação dos agentes deveria se adaptar à complexidade dos interesses da coletividade, que são multifacetados e mutantes. Objetiva o trabalho aqui publicado apontar os problemas e as soluções naquilo que se refere à eficiência administrativa do hoje para que se emoldure um real sistema em que seja de renovada percepção a eficiência do amanhã. Para tanto, a pesquisa foi levada a cabo mediante abordagem dedutiva e revisão bibliográfica e documental.