O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade

• Veronese, Josiane Rose Petry ^[1] ; Rosseto, Geralda Magella de Faria ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 43, Nº. 92, 2022 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The quadrilemma of exclusion, inclusion, overexploration and protection of personal data of children and adolescents from the perspective of fraternity
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• Resumen
  • português

    A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede de proteção desses direitos, notadamente de dados pessoais de crianças e adolescentes, em contraposição às suas exclusões e às superexplorações de direitos. Adota-se o método dedutivo por meio da revisão bibliográfica, nacional e estrangeira. Para abordar e solucionar a problemática desses direitos, conclui-se que a mais adequada tutela de proteção relativa aos dados pessoais, enovelados em superexplorações, tendo a criança e o adolescente como razão e fonte de aplicabilidade, a conferir vez, voz, interpretação, linguagem e reparos aos direitos, é a fraternidade.

  • English

    Digital exclusion affects many fields, such as the educational, social, and legal areas, and its effects, as this research supports, accomplish an upside-down agenda, of overexploitation of rights, rather than inclusion and protection. With the objective of examining the recognition and permanence of these corresponding rights, this study aims to reinforce inclusion, in relation to the protection of these rights, particularly that of the personal data of children and adolescents, in contrast to their exclusions and the overexploitation of rights. The deductive method is used through a review of national and foreign bibliographic references. It is concluded that fraternity is the most adequate tool for assuring the protection of rights and to not only address, but also solve the problem of these non-rights or overexploitation, having the child and adolescent as focus, to give them opportunity, voice, interpretation, language, and reparation of rights.