Resumen de Sobre a natureza da responsabilidade pré-contratual

António Graça Moura

• English

  The dynamism of juridical and economic traffic dictates the constant need of contracting between persons, be they natural or legal, in the exercise of their capacity to negotiate. The complex process leading to said contracting highlights, in particular, the institute of precontractual liability. The practical outlines of this institute — which, in the Portuguese Civil Code, appears laconically in an article with two numbers — have been discussed in doctrine and jurisprudence for several decades. Doctrines which link this institute to the regime of contractual liability confront with others which associate it with the regime of extracontractual liability and, in an intermediate position, there are doctrines which perceive it as a tertium genus between the formers. The objective of this text is to explore the framework and the meaning of this institute, apart from its historical and scientific root, to better understand its regime and the various positions held by doctrine, in particular regarding specific questions considered relevant, as the application, or not, of the presumption of guilt associated to obligatory liability.

• português

  O dinamismo do tráfego jurídico-económico dita a necessidade constante de contratação entre pessoas, sejam singulares ou colectivas, no exercício das suas capacidades negociais. No complexo processo tendente à tal contratação releva, em particular, o instituto da responsabilidade pré-contratual. Os contornos práticos deste instituto — que, no Código Civil português, surge laconicamente previsto num artigo com dois números — são discutidos na doutrina e na jurisprudência há várias décadas. Confrontam-se doutrinas que aproximam mais este instituto do regime da responsabilidade contratual com outras que o associam com o regime da responsabilidade extracontratual e, numa posição intermédia, existem doutrinas que o encaram como um tertium genus entre as anteriores. O objectivo deste texto é explorar o enquadramento e o significado deste instituto, além da sua raiz histórica e científica, para compreender melhor o seu regime e as diferentes posições acolhidas pela doutrina, em particular no que toca a específicas questões consideradas relevantes, como a aplicação, ou não, da presunção de culpa associada à responsabilidade obrigacional.