Resumen de Critério social integrado a um método para avaliar a qualidade de relatórios de impacto ambiental

Marcelino Pedro Formiga, Luiz Carlos Pittol Martini

• español

  La ley brasileña requiere una declaración formal nombrada Informe de Impacto Ambiental para licenciar proyectos que generan contaminación o pueden causar degradación ambiental. Este trabajo utilizó el análisis de decisión multicriterio para construir un método para la evaluación cualitativa de estos informes basado en la integración del criterio social con los criterios legal y técnico. Para probar el método, este trabajo utilizó siete Informes de Impacto Ambiental efectuados en el estado de Santa Catarina. Los resultados mostraron que ninguno de los informes abordó adecuadamente el criterio social. Se concluyó que la formalidad de licenciamiento ambiental privilegia los requisitos legales y técnicos, mientras que descuida de la participación social en las etapas de despliegue de proyectos potencialmente contaminantes.

• English

  Brazilian law requires a formal statement named Environmental Impact Report for licensing projects that generate pollution or may cause environmental degradation. This work used multi-criteria decision analysis to build a method for the qualitative assessment of these reports based on the integration of social criterion with legal and technical criteria. To test the method, this work used seven Environmental Impact Reports achieved in Santa Catarina state. The results showed that none of them adequately addressed the social criterion. Thus, the licensing formality favors legal and technical requirements while neglecting the social participation in the deployment stages of potentially polluting projects.

• português

  A legislação brasileira requer um Relatório de Impacto Ambiental para licenciar projetos que possuem potencial poluidor ou degradante do meio ambiente. Este trabalho usou a análise multicritério de decisão para elaborar um método para avaliação qualitativa desses relatórios baseado na integração do critério social com os critérios legal e técnico. Testou-se a metodologia em sete Relatórios de Impacto Ambiental elaborados em Santa Catarina e os resultados mostraram que nenhum desses relatórios atendeu de forma adequada o critério social. Concluiu-se que o processo formal para licenciamento ambiental tende a favorecer os requerimentos legais e técnicos, enquanto que negligencia a participação da sociedade nas etapas de implantação de empreendimentos potencialmente poluidores.