Resumen de La captura excepcional por orden de la Fiscalía desde la perspectiva del Sistema Penal Acusatorio

Juan Sebastián Bastidas Zárate

• español

  La libertad como derecho fundamental que es, tiene sustento normativo en la Constitución de 1991 y respaldo en diferentes Tratados Internacionales suscritos en materia de Derechos Humanos. Este derecho, no es absoluto, y puede ser restringido, aún en tiempos de paz, en la medida en que se satisfagan una serie de requisitos legales a efectos de alcanzar una finalidad constitucionalmente legítima. Sin embargo, la privación de la libertad es una situación excepcional que se encuentra sometida al principio de reserva judicial, lo cual implica que solo un juez podría ordenar la limitación de ese derecho. Para desarrollar el tema planteado se fijó el siguiente objetivo: Analizar la figura jurídica de la captura excepcional por orden de lafiscalía como limitante a la libertad, en el marco del sistema penal acusatorio. Para cumplir conel objetivo planteado se implementó una investigación de tipo cualitativo, estudiando y describiendolas relaciones normativas y doctrinales en torno a los fundamentos y efectos de la captura excepcional, a través de un estudio descriptivo documental, que pretende interpretar los textos legales, jurisprudenciales y doctrinales frente al objeto de estudio para precisar su verdadero sentido. El estudio permite comprender que la captura excepcional introducida en la legislación procesal penal, no es deseable dentro un sistema que se presume acusatorio, pese a las exigencias dadas por la Corte Constitucional al declararla exequible, lo cual, en todo caso, desborda los roles propios de quienes intervienen en el proceso penal, especialmente el de la fiscalía como ente acusador.

• English

  Freedom as a fundamental right, has normative support in the Constitution of 1991 and in different International Treaties signed in the field of Human Rights. This right is not absolute, and can be restricted even in times of peace, to the extent that a series of legal requirements are satisfied in order to achieve a constitutionally legitimate purpose. However, deprivation of liberty is an exceptional situation that issubject to the principle of legal reserve, which implies that only a judge could order the limitation of that right. To develop the raised issue, the following objective was set: To analyze the legal concept of exceptional arrest by order of the district attorney’s office as a limitation to freedom, within the framework of the accusatory criminal system. To reach the stated objective, a qualitative research was implemented, studying and describing the normative and doctrinal relationships around the foundations and effects of an exceptional arrest, through a descriptive documentary study. This study aims to understand the legal, jurisprudential and doctrinal texts regarding the object of study in order to specify their true meaning.This study allows us to understand that the exceptional arrest introduced in the criminal procedure legislation is not desirable within a system that is presumed accusatory, despite the demands given by the Constitutional Court when declaring it constitutional, which, in any case, goes beyond the roles of those who intervene in the criminal process, especially that of the district attorney’s office as an accusing entity.

• português

  A liberdade, como direito fundamental, tem base legal na Constituição de 1991 e apoio em diferentes tratados internacionais de direitos humanos. Este direito não é absoluto e pode ser restringido, mesmo em tempos de paz, na medida em que uma série de requisitos legais sejam cumpridos para alcançar um objetivo constitucionalmente legítimo. Entretanto, a privação de liberdade é uma situação excepcional que está sujeita ao princípio da reserva judicial, o que significa que somente um juiz pode ordenar a limitação deste direito. A fim de desenvolver esta questão, foi estabelecido o seguinte objetivo: analisar o conceito jurídico de prisão excepcional por ordem do Ministério Público Fiscal como uma restrição à liberdade, noâmbito do sistema de justiça penal adversário. A fim de atender ao objetivo declarado, foi implementadoum tipo de pesquisa qualitativa, estudando e descrevendo as relações normativas e doutrinárias em torno dos fundamentos e efeitos da prisão excepcional, através de um estudo documental descritivo, que visa interpretar os textos jurídicos, jurisprudenciais e doutrinários em relação ao objeto de estudo, a fim de esclarecer seu verdadeiro significado. O estudo nos permite entender que a captura excepcional introduzida na legislação processual penal não é desejável dentro de um sistema presumidamente acusatório, apesar das exigências feitas pelo Tribunal Constitucional quando o declarou exequível, o que, de qualquer forma, vai além dos papéis dos envolvidos no processo penal, especialmente o da acusação como o órgão acusador.