Entre a autonomia da vontade kantiana e o princípio da autonomia de Beauchamp e Childress: Uma discussão acerca da autonomia e da dignidade humana na bioética e no direito

• Mattos, Delmo ^[1] ; Ramos, Edith ^[1] ; Veloso, Roberto ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Maranhão

     Universidade Federal do Maranhão

     Brasil

     
• Localización: Perspectiva Filosófica: PF, ISSN-e 2357-9986, ISSN 0104-6454, Vol. 42, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Ética e Filosofia Política), págs. 35-53
• Idioma: portugués
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    O objetivo fundamental do presente artigo consiste em discutir a relação entre a autonomia e a dignidade humana na bioética e no direito. Nesses termos, evidenciam-se a discussão encaminhada por Kant e a proposta do princípio da autonomia concebida por Beauchamp e Childress. Segundo os teóricos, a autonomia consiste em ter consciência deste direito da pessoa de possuir um projeto de vida próprio, de ter seus pontos de vista e opiniões, de fazer escolhas autônomas, de agir segundo seus valores e convicções. Por outro lado, a autonomia kantiana pressupõe a capacidade humana de determinar-se segundo princípios ou máximas postos por si mesmo, livre de condicionamentos empíricos, de maneira puramente a priori. E como tal é o princípio supremo da moralidade. Diante dessas considerações, é possível evidenciar os aspectos similares nas duas respectivas determinações de autonomia? Para responder a essa questão, assim como discorrer sobre os propósitos a serem alcançados torna-se necessário uma discussão sobre as determinações e pressuposto da autonomia da vontade e da autodeterminação no contexto da teoria principialista da bioética. Em vista disso, coloca-se a questão acerca da diferença fundamental entre autonomia e “respeito pela autonomia”.

  • English

    The primary goal of this article is to discuss the relationship between autonomy and human dignity in bioethics and the law. In those terms, evidence-if the argument forwarded by Kant and the principle of the autonomy proposal designed by Beauchamp and Childress. According to theorists, autonomy is to be aware of this person's right to possess a life project itself, of having their views and opinions, to make autonomous choices, to act according to their values and beliefs. On the other hand, the Kantian autonomy presupposes the human capacity to determine according to principles or maxims laid by itself, free of empirical constraints, in a purely a priori. And as such is the Supreme principle of morality. Given these considerations, it is possible to highlight the similar aspects in the two respective determinations of autonomy? To answer that question, as well as discuss the purposes to be achieved it is necessary a discussion on determinations and assumption of autonomy of the will and of self-determination in the context of the principialista theory of bioethics. In view of this the question arises about the fundamental difference between autonomy and respect for autonomy.