Resumen de Estado, contrarreforma e as políticas de saúde e saúde mental no Brasil
- English
This study conducts a qualitative analysis of the dismantling actions of the Brazilian State in the fields of health and mental health, alcohol and other drugs. In order to achieve the objectives a bibliographical survey was carried out to identify the transforming elements of the policies based on five regulations recently approved by the federal government (EC 95/2016, Ordinance CIT 3.588/2017,Ordinance CONAD1/2018 and Resolution CIT 32/2017), a draft law that was adopted (PL 7.419/2006), and interviews of representatives of the State and Technical Note 11/2019 of the Ministry of Health. The analysis seeks to relate theoretically to the discussion of the central categories raised: State, Social Policy; Counter-reform, based on consolidated benchmarks. It assumes that there is currently a counter-reformist movement, with a conservative viewpoint, in health and mental health policies. The article is divided into four topics. In the first part, an analysis is made of the characteristics and foundations of social policies in the capitalist State, as well as of the functions of the State for the reproduction of capitalism, making a brief revisit to the concept of State in Poulantzas (1985). In the second, it focuses, more specifically, on the health policy itself, explaining the counter-reforms of the State in this sector. The third part focuseson the politics of mental health, alcohol and other drugs, where counter-reforms have been deployed more drastically. Lastly, the fourth part concludes the analysis, confirming the assertion that the State has detrimentally dismantled previous policies, following a logic that classifies health as a commodity and treats mental health as an object of philanthropy and violates human rights.
- português
O artigo realiza uma análise qualitativa das ações de desmonte do Estado brasileiro no que se refere à área da saúde, e ao campo da saúde mental, álcool e outras drogas, comum levantamento bibliográfico, a fim de identificar elementos transformadores das políticas, a partir de cinco normativas recém-aprovadas pelo governo federal (EC 95/2016; Portaria CIT 3.588/2017; Portaria Conad 1/2018 e Resolução CIT 32/2017); e o PL 7.419/2006, que foi retomado; além de discursos em entrevistas de representantes do Estado; e da Nota Técnica 11/2019, do Ministério da Saúde. Na análise, relaciona-se teoricamente com a discussão das categorias centrais levantadas: Estado, Política Social; Contrarreforma, partindo de referenciais consolidados. Considera-se o pressuposto de que há, atualmente, um movimento contrarreformista, sob a ótica conservadora, nas políticas de saúde e saúde mental. O artigo é dividido em quatro tópicos. Na primeira parte, faz-se uma análise das características e dos fundamentos das políticas sociais no Estado capitalista, bem como das funções do Estado para a reprodução do capitalismo, com breve resgate da concepção de Estado, em Poulantzas(1985). No segundo tópico, adentra-se, mais especificamente, na política de saúde, explicitando as contrarreformas do Estado nesse setor. Na terceira parte, dá-se enfoque à política de saúde mental, álcool e outras drogas, áreas em que as contrarreformas vêm se instituindo de forma mais drástica. Por fim, na quarta parte, conclui-se a análise, confirmando a afirmativa de que as políticas em questão vêm sendo desmontadas pelo Estado, segundo uma lógica que classifica a saúde como mercadoria e trata a saúde mental como objeto de filantropia e violação de direitos humanos.
