Resumen de Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

Jackeline da Silva Moura, Maria D'Alva Macedo Ferreira

• English

  The current protagonism of Judiciary Power has occasioned a great many debates on its role and importance in the Brazilian’s democratic context. The Federal Constitution of 1988 granted new attributes to this power, directing it to assess the interests of those whose rights had been negated by the State. Globally known as the judicialization of politics, two possible expressions of this phenomenon can be identified: a) by the interference of Judiciary Power in the defence of social rights; b) by the political protagonism of this Power within the current political scene. This paper aims toanalysethe expropriation of rights in contemporaneity and the role takenon by the Judiciary. It concludes that, faced with the impossibility of assuring historically won citizenship, the Judiciary has emerged as a space for the defence of social rights.

• português

  O protagonismo do Poder Judiciário na cena contemporânea tem ensejado inúmeros debates sobre sua atuação e importância no contexto democrático brasileiro. A Constituição Federal de 1988 outorgou novas atribuições a este poder, redirecionando a sua atuação para o atendimento dos interesses daqueles cujos direitos foram negados pelo Estado. Conhecido mundialmente como judicialização da política, identifica-se duas possibilidades de expressão deste fenômeno: a) pela interferência do Poder Judiciário na defesa dos direitos sociais; b) pelo protagonismo político deste poder na cena política atual. O presente artigo tem como objetivo analisar a expropriação de direitos na contemporaneidade e o papel assumido pelo Judiciário. Conclui que, ante a impossibilidade de assegurar a cidadania historicamente conquistada, o Judiciário desponta como espaço de defesa dos direitos sociais.