Resumen de Razão pública e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal:: análise dos argumentos utilizados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543

Irenice Tressoldi, Robinson Tramontina

• português

  Aborda-se a participação da sociedade em fóruns públicos para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543, que avalia a inconstitucionalidade de atos normativos que vedam a doação de sangue por homens que se relacionem sexualmente com outros homens e suas parceiras. Busca-se responder o problema: o debate público promovido pela atuação de amici curiae perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.543 conferiu legitimação e representou um suporte democrático à razão pública do Tribunal? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Analisa-se criticamente os argumentos utilizados nos votos dos Ministros e Ministras à luz da razão pública rawlsiana, a fim de identificar a contribuição da sociedade para construir a razão de decidir. Conclui-se que a atuação de amici curiae foi significativa e positiva para formar a razão pública do Supremo Tribunal Federal no caso analisado

• English

  The participation of society in public forums is studied to form the public reason of the Brazilian Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality n. 5.543, which assesses the unconstitutionality of norms that prohibit the donation of blood by men who have sexual relations with other men and their partners. The objective is to answer the problem: the public debate promoted by the amici curiae’s performance in the Brazilian Federal Supreme Court in the Direct Action of Unconstitutionality n. 5.543 conferred social legitimacy and represented democratic support to the public reason of the Court? This is a bibliographic and documentary research. The arguments used in the votes of the Ministers are critically analyzed in the light of Rawlsian public reason, in order to identify the contribution of society to build the reason for deciding. It is concluded that the role of amici curiae were significant and positive to form the public reason of the Brazilian Federal Supreme Court in the case analyzed