Resumen de Políticas de inclusão de estudantes com deficiência nos institutos federais do Rio Grande do Sul

Suzana Trevisan, Denise Macedo Ziliotto

• português

  A inclusão das pessoas com deficiência na educação profissional e tecnológica (EPT) vem tendo importantes avanços nos últimos anos, tais como a implementação de políticas públicas. Uma delas é a Lei nº 13.409/2016, que garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos de ingresso e teve repercussão no crescimento de 114,1% nas matrículas da educação especial (EE) no quadriênio 2016-2020. A presente investigação teve como objetivo analisar as políticas norteadoras para a EPT de alunos com deficiência em três institutos federais (IFs) do estado do Rio Grande do Sul em diálogo com as diretrizes nacionais vigentes relativas à EE. No que diz respeito ao método, tratase de uma pesquisa com abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, cujos elementos foram submetidos à análise hermenêutica, desenvolvida em três vertentes:1) ingresso; 2) aprendizagem e permanência; e 3) participação e protagonismo. Os resultados indicam que há interlocução das políticas das três instituições com a legislação nacional vigente, mas há necessidade da criação de programas para engendrar ações efetivas direcionadas aos alunos com deficiência. Destaca-se que as especificidades da EPT e da territorialidade das instituições estão contempladas de forma restrita nos documentos. Por fim, fica evidente a relevância da criação de políticas públicas nacionais que congreguem os IFs, favorecendo ações articuladas na perspectiva da educação inclusiva.

• English

  The inclusion of students with disabilities in professional and technological education (PTE) has made important advances in recent years, such as the implementation of public policies. One of them is Law n. 13,409/2016, which guarantees people with disabilities the right to vacancies in the admission processes, a decision that affected the increase of 114.1% in special education (SE) enrollment in the four-year period 2016-2020. This investigation aimed to analyze the guiding policies for the PTE students with disabilities in three Federal Institutes (FIs) in the state of Rio Grande do Sul in compliance with the current SE national guidelines. With regard to the method, it is qualitative approach research and a case study type, whose elements were submitted to hermeneutic analysis, developed in three aspects: 1) admission; 2) learning and permanence; and 3) participation and protagonism. The results show that the policies of the three institutions comply with current national legislation, but there is a need to create programs to outline effective actions aimed at students with disabilities. It is noteworthy that the PTE specificities and the institutions territoriality are included in the documents in a restricted way. Finally, there is clearly a need to make national policies that bring together the FIs, promoting joint actions in the perspective of inclusive education.