Resumen de Plano Estadual de Educação do Paraná:: desmonte da coordenação federativa e fragilidade da interface socioestatal

Elisângela Alves da Silva Scaff

• English

  This study aims to identify the characteristics of the socio-state interface established in the methodology of elaboration, monitoring, and evaluation of the State Education Plan of Paraná (PEE-PR). The focus is to indicate how the processes are carried out, especially considering the social participation required in the guidelines established by the National Education Plan (PNE). The methodology used is a qualitative approach based on documental research and developed through a data survey on the websites of the PNE of the Paraná State Department of Education (Seed-PR), of the Paraná State Board of Education (CEE/PR), the Education State Forum (FEE-PR), and the Paraná Institute for Economic and Social Development (IPARDES). The results point to the central role the Union has in coordinating actions related to the PEE-PR, especially with regard to the socio-state interface as a fundamental principle for the construction of public policies. The post-2016 political scenario, marked by the contraction of this movement by the federal government, has weakened the collective construction of the monitoring and evaluation stages of the ten-year education plans in local federative entities, especially in the state of Paraná. Thus, the collective construction is vulnerable to the most varied political interests manifested in the local federative entities, which compromises any prospect of consolidating a national education system, the primary objective of the PNE (2014-2024).

• português

  Este texto tem como objetivo identificar as configurações da interface socioestatal estabelecida na metodologia de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Paraná (PEE-PR), com vistas a indicar como foram e estão sendo realizados esses processos, considerando precipuamente a participação social requerida nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental, desenvolvida por meio de levantamento nas páginas eletrônicas do PNE da Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED-PR), do Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), do Fórum Estadual de Educação (FEE-PR) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Os resultados apontam a centralidade do papel da União na coordenação das ações atinentes ao PEE-PR, especialmente no que tange à interface socioestatal como princípio fundamental de construção das políticas públicas. O cenário político após 2016, marcado pela contração desse movimento por parte do governo federal, tem fragilizado a construção coletiva das etapas de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação nos entes federativos locais, especialmente no estado do Paraná. Assim, a referida construção coletiva fica vulnerável à mais variada ordem de interesses políticos manifestos nos entes federativos locais, comprometendo qualquer perspectiva de consolidação de um sistema nacional de educação, objetivo primeiro do PNE (2014-2024).