O compliance pode prevenir ações trabalhistas?

• Autores: Émile Siqueira Ribeiro, José Luiz Leite
• Localización: Contribuciones a la Economía, ISSN-e 1696-8360, Vol. 17, Nº. 4, 2019 (Ejemplar dedicado a: octubre - diciembre 2019)
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article aims to identify the process paths to be used by Brazilian companies regarding compliance rules to prevent actions in the labor court. For this, it was verified the reflexes of the rules of Compliance in the results of the actions in the Labor Court. Thus, governance, risk and compliance are emerging topics in labor relations at the present time in Brazil and the relaxation of labor rules has been consolidated as of the enactment of Law No. 13,467 / 2017 - Labor Reform that violated the need to apply Compliance rules. However, even today the concept behind the term Compliance involves a series of requirements that give a still superficial understanding in Brazil due to the lack of a common understanding among professionals. This article provides a framework for compliance research that was derived from the first scientifically grounded definition of the term. The results were based on the concepts of several authors with experience in the subject, and in accordance with the recommended technical norms, thus constituting reliable arguments for the contribution that Compliance will bring in companies conformity formatting processes. avoiding actions in the labor court. The conclusion of this work was the result of the analysis of the opinion of renowned authors that deal with the subject in the realization of the problem addressed, as well as to propose improvements to the direction of the companies and, mainly, to make more effective decisions based on the rules of Compliance

  • português

    Este artigo tem por objetivo identificar os caminhos dos processos a serem utilizados pelas empresas brasileiras relativas às regras de conformidade (Compliance) para prevenir ações na Justiça do Trabalho. Para tanto, foi verificado os reflexos das regras de Compliance nos resultados das ações na Justiça do Trabalho. Desta forma, a governança, o risco e o Compliance são tópicos emergentes nas relações trabalhistas no momento atual no Brasil em se consolidou a flexibilização das regras trabalhistas a partir da promulgação da Lei Nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista que infringiram a necessidade da aplicação de regras de Compliance. No entanto, até hoje o conceito por trás do termo Compliance envolve uma série de requisitos que imprimem um entendimento ainda superficial no Brasil pela ausência de um entendimento comum entre os profissionais. Este artigo fornece um quadro de referência para a pesquisa na área de Compliance que foi derivada da primeira definição cientificamente fundamentada do termo. A obtenção dos resultados fundamentou-se nos conceitos de vários autores com experiência no assunto, e de acordo com as normas técnicas recomendadas, constituindo dessa forma suportes de argumentação confiáveis para a contribuição da que o Compliance venha a trazer nas empresas processos de formatação de conformidade evitando ações na Justiça do Trabalho. A conclusão deste trabalho foi resultante da análise realizada sobre o levantamento das opiniões de autores renomados que tratam do assunto na concretização do problema abordado, bem como propor melhorias para a direção das empresas e, principalmente na tomada de decisões mais eficazes a partir das regras de Compliance.