Resumen de Aspectos históricos do princípio do devido processo legal

Luiz Tarcísio de Paiva Costa, Nívea Andreza de Oliveira Costa, Débora Laís dos Santos Costa

• español

  Pretende o presente estudo revisitar os aspectos históricos do devido processo legal, partindo da concepção de princípio, em que se insere a espécie normativa em estudo. Revelada a origem na antiguidade clássica, busca-se verificar como o conceito de princípio e a própria filosofia e cultura clássicas chegaram ao século XII, após esquecidas e interditadas por séculos. Revela-se esse caminho no ressurgimento das cidades, no aparecimento das universidades e no ambiente econômico da revolução comercial, como pano de fundo para a disputa de poder entre o papado e os imperadores. Nessa conjuntura se apresenta o desastroso reinado de João Sem Terra, que levou seus súditos, em especial a nobreza a contestar seu reinado, extraindo dele a Magna Charta, reconhecida como marco do constitucionalismo histórico, que produziu imensas consequências jurídicas, identificadas como um dos fatores de êxito econômico da Inglaterra.

• English

  He present study intends to revisit the historical aspects of the due process of law, starting from the conception of principle, in which the normative species under study is inserted. Revealed the origin in the classical antiquity, it is sought to verify how the concept of principle and the classical philosophy and culture themselves came to the 12th century, after being forgotten and interdicted for centuries.

  This path is revealed in the resurgence of cities, in the emergence of universities and in the economic environment of the commercial revolution as a backdrop for the power dispute between the papacy and the emperors. At this juncture, the disastrous reign of John Lackland is presented, which led the subjects, especially the nobility, to oppose John’s reign, getting from him the magna carta, recognized as a landmark of historical constitutionalism, which produced immense legal consequences, identified as one of the England's economic success factors.

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