Resumen de Governo aberto no Brasil: como a instrumentação da ação pública fomentou novas abordagens para a governança da participação social

Cristina Borges Mariani, Luiz Fernando Macedo Bessa

• español

  Al presentar los principales elementos del proceso histórico de apertura institucional y de promoción de la participación social en Gobierno Abierto en Brasil a partir de 2011, este artículo suscita una reflexión crítica sobre como la instrumentación de la acción pública en Gobierno Abierto ha fomentado nuevos enfoques para la gobernanza de la participación social en las políticas públicas brasileñas. A partir de las dimensiones de transversalidad exploradas y del análisis detallado de las especificidades de los Planes Nacionales de Acción de Brasil en el Open Government Partnership (OGP) y los Informes de Seguimiento del Independent Report Mechanism (IRM), el artículo arroja luz sobre los efectos, sobre la relaciones de poder y en las dinámicas de legitimidad y gobernabilidad generadas por la instrumentación de la acción pública en Gobierno Abierto, así como en su influencia en el desarrollo multidimensional e intersectorial de Brasil

• português

  Ao apresentar os principais elementos do processo histórico de abertura institucional e do fomento à participação social em Governo Aberto no Brasil a partir de 2011, o presente artigo instiga uma reflexão crítica sobre como a instrumentação da ação pública em Governo Aberto foi capaz de fomentar novas abordagens para a governança da participação social nas políticas públicas brasileiras. A partir das dimensões da transversalidade exploradas e da análise detalhada das especificidades dos Planos de Ação Nacional do Brasil na Open Government Partnership (OGP) e dos Relatórios de Monitoramento do Independent Report Mechanism (IRM), o artigo lança luz nos efeitos, nas relações de poder e nas dinâmicas de legitimidade e de governabilidade gerados pela instrumentação da ação pública em Governo Aberto, bem como na sua influência no desenvolvimento multidimensional e intersetorial brasileiro