Resumen de Princípios da lealdade e da boa-fé: projeções do direito civil ao moderno processo penal brasileiro

Joel Ilan Paciornik, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

• português

  Este artigo analisa, preliminarmente, a transcendência de primados éticos do direito privado para o direito público. De conseguinte, investiga a possibilidade de coexistência dos princípios da lealdade e da boa-fé processual, no processo penal brasileiro, à luz do princípio da proporcionalidade, com o princípio magno da ampla defesa. O método empregado foi o indutivo, a partir de pesquisa qualitativa e descritiva. A perspectiva do estudo visou ao caráter e aos limites da ampla defesa, com enfoque analítico do processo como expressão do Poder Judiciário. Conclui-se que lealdade e boa-fé efetivam primados universalmente consagrados no convívio social, em detrimento de desígnios egoísticos e imorais. No moderno processo penal constitucional, ainda que o acusado tenha a prerrogativa de silenciar, ou mentir, isso não significa a legitimação de sua conduta processual maliciosa, pois a boa-fé lhe pode ser exigida em tudo aquilo que não se refira ao mérito da persecução penal.

• English

  This paper initially analyzes the expan- sion of ethical principles related to Private Law to the field of Public Law. In this sense, it investi- gates whether it is possible to conceive the coex- istence of the principles of loyalty and procedural good faith, as established under Brazilian Private Law, into the field of Brazilian criminal procedure, as long as another specific principles of Criminal Procedure – such as the principle of proportional- ity – and the adversarial principle – as established in the Constitution – are observed. The paper is based on an inductive method and the re- search undertaken is qualitative and descriptive.The primary focus of the study was the nature and the limits of the adversarial principle, with an analytical focus of the legal procedures. The paper concludes that the principles of loyalty and good faith enshrine patterns that are ade- quate to social life, in detriment of selfish and immoral wishes of the individuals. In modern criminal proceedings, even if the individual who has been charged may stay silent or lie, this does not carry the conclusion that it is legitimate for him to act this way, since the principle of good faith shall be applied to him in any aspects that are not related to the criminal prosecution.