Resumen de O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?

Eduardo de Sampaio Leite Jobim

• English

  The present work analyzes the relevance of the concept of “abuse of rights” under Brazil- ian Private Law. With this aim in mind, we shall present a discussion among legal scholars regard- ing the relevance of such concept: on one side, there are authors who argue that abuse of rights would have been incorporated by the good faith doctrine, as in a case of unacceptable exercise of rights in court, which is a concept of its own es- tablished in Germany as a further development of the good faith doctrine; on the other side, there are legal scholars who argue the relevance of the study of the abuse of rights on its own. In this sense, these scholars understand that the abuse of rights concept has a broader range of crite- ria, with additional aspects such as standards of “public decency” (bons costumes) and the “social function of law” (função social do direito).

• português

  O artigo visa a analisar se ainda haveria relevância para o estudo do instituto jurídico do abuso de direito no Brasil. Para tanto, será apresentado um dissenso que se travou entre estudiosos do direito, acerca da relevância do referido instituto jurídico: de um lado, destacam- se autores que apontam que o abuso de direito teria sido incorporado pela boa-fé objetiva, tomada como exercício inadmissível de posições jurídicas, que se estruturou na Alemanha em face do desenvolvimento da cláusula geral da boa- -fé; de outro, existem estudiosos do direito que dão relevância e atualidade ao abuso de direito, afirmando que o seu critério material seria mais amplo que o da boa-fé, na medida em que cobriria para além dessa, os critérios de bons costumes e função econômica ou social do direito.