Resumen de Vontade natural e vontade livre: um estudo sobre o direito civil

Jörg Neuner, Luís Marcos Sander (trad.), Jorge Cesa Ferreira da Silva (trad.)

• English

  The concept of “will” is fundamental to Private Law, as it integrates the definition of private autonomy (Privatautonomie). The German Civil Code brings a series of provisions that are related to acts based on the will of the individuals, while also distinguishing the concepts of “free will” (freier Wille) and “natural will” (natürlicher Wille). In this sense, this paper analyzes the distinction between these two concepts through an analysis of the provisions established under the German Civil Code, as well as based on philosophical and legal interpretations. The paper advocates that ‘natural will’ has been particularly relevant in the field of juristic acts related to property law and guardianship. On the other hand, the concept of ‘free will’ has had a greater development on the legal system, as it is composed of a cognitive element (ability to discern) and a volitional element (ability to command or control). It is a concept particularly relevant for matters involving legal capacity, capacity to consent and to be held liable under tort law.

• português

  A “vontade” é um conceito fundamental do direito civil, na medida em que integra a definição de autonomia privada. O Código Civil alemão traz uma série de dispositivos que se referem a um elemento volitivo dos sujeitos de direito privado, ao passo que também distingue os conceitos de “vontade livre” (freier Wille) e “vontade natural” (natürlicher Wille). Neste sentido, o presente artigo faz uma análise da distinção dos referidos conceitos por meio de análise dogmática dos dispositivos do BGB e de discursos filosóficos e jurídicos. O texto defende que a vontade natural tem adquirido relevância no campo dos atos reais – como a aquisição de propriedade – e da curatela. Por sua vez, a vontade livre tem um maior desdobramento no ordenamento jurídico, na medida em que é composta pelo elemento cognitivo da capacidade de discernimento e o elemento volitivo em forma da capacidade de comando ou controle, sendo particularmente relevante nos marcos da capacidade jurídica, da capacidade de consentimento e da capacidade delitiva (no âmbito da responsabilidade civil).