Resumen de Biopolítica e medidas socioeducativas: racionalidades que circulam nas internações de adolescentes mulheres

Ricardo Pimentel Méllo, Thiago Menezes de Oliveira

• English

  The present paper calls into question the rationalities that favor the incarceration and assassination of female black youths living in poverty. The concept of biopolitics is drawn upon to inquire into certain regimes of truth that discipline the bodies and regulate the ways of life of the population, producing effects in various devices, such as the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (National System of Socio-Educational Assistance). This paper analyses the case of Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (Aldaci Barbosa Mota Educational Center), a female youth socio-educational unit in the state of Ceará in Fortaleza. It is a exploratory research with recorded in the field diary and with dialogical maps as a method analyse. It is concluded that such rationalities in the legal and socio-educational systems generate discourses of punishment and education, as well as discourses of protection and prevention, coupled with gender governmentality, in order to tame and discipline these adolescent women’s bodies.

• português

  Partindo-se da situação de encarceramento e de assassinatos de adolescentes mulheres negras e empobrecidas, problematizam-se as racionalidades que favorecem essa situação de violação de direitos. Utiliza-se o conceito de biopolítica como fundamento para indagar sobre certos regimes de verdade que disciplinam corpos e regulam modos de vida da população de adolescentes mulheres e que produzem efeitos em diversos dispositivos, como no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, inserido no contemporâneo direito da criança e do adolescente. A análise deste artigo é realizada com base no caso do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, unidade socioeducativa para adolescentes mulheres do Estado do Ceará, localizada na cidade de Fortaleza. Trata-se de pesquisa exploratória, com uso dos registros no diário de campo e com uso do método de análise do mapa dialógico. Conclui-se que tais racionalidades no plano jurídico, no sistema socioeducativo, engendram discursos de punição e educação, bem como de proteção e prevenção, acoplando-se à governamentalidade de gênero, para exercer efeitos de docilização e disciplinamento sobre corpos de adolescentes mulheres.