Resumen de Exclusão financeira: seu impacto nos direitos fundamentais

Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho, José Francisco Lumango

• English

  Financial exclusion is one of the manifestations of socialexclusion that directly or indirectly afects the fundamental rights ofcitizens, starting from the destruction of their human dignity throughsocial precariousness. Brazil is one of the most unequal countriesin the world, where fnancial exclusion is one of the most visibleand central facets of minorities. This situation afects the humanrights and fundamentals of people at all levels. In this sense, theBrazilian State has a duty to adopt essential public policy measures,so that the fnancial sector can adequately apply the process ofmassifying the fnancialization of citizens more widely and withoutgeo-geographical, social or racial discrimination. The programsdeveloped by the Development Bank of the Northeast, inspiredby the Grammen Bank, can help to reduce the fnancial exclusionof the most needy populations and serve as an example for thewhole country. In this sense, the State’s failure to elaborate publicpolicies that guarantee minimum subsistence conditions, throughfnancial inclusion, may trigger violations of citizens’ fundamentalrights insofar as it is their task to ensure that. Therefore, companiesin the fnancial sector, within the scope of their social solidarityand credit policies, can efectively contribute to fnancial inclusionthrough education and microcredit programs adapted to the fringeof society that need it most, to improve their human dignity, anessential value of the institutionalization of fundamental rights in ademocratic and rule of law.

• português

  A Exclusão financiera constitui uma das manifestações da exclusão social que afeta direta ou indiretamente os direitos fundamentais dos cidadãos, a partir da destruição da sua dignidade humana por meio da precariedade social. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, onde a exclusão fnanceira é uma das facetas mais visíveis e centrais das minorias. Esta situação afeta os direitos humanos e fundamentais das pessoas a todos os níveis. Neste sentido, o Estado Brasileiro tem o dever de adotar medidas de políticas públicas essenciais, para que o setor financiero possa aplicar de forma adequada o processo de massifcação da financeirização dos cidadãos de forma mais ampla e sem descriminação geográfca, social ou racial. Os programas desenvolvidos pelo Banco de Desenvolvimento do Nordeste, inspirado no Grammen Bank, podem ajudar na diminuição da exclusão fnanceira das populações mais carenciadas e servir de exemplo para todo país. Neste sentido, a omissão do Estado quanto a elaboração de políticas públicas que permitam garantir as condições mínimas de subsistências, através da inclusão financeira pode desencadear violações aos direitos fundamentais dos cidadãos na medida em que é sua tarefa velar por isso. Logo, as empresas do setor financiero, no âmbito das suas políticas de solidariedade social e de crédito podem, de forma efetiva, contribuir na inclusão financeira através da educação e programas de microcréditos adaptados a franja da sociedade que mais precisam, para a melhoria a sua dignidade humana, valor essencial da institucionalização dos direitos fundamentais num Estado democrático e de Direito.