Resumen de A proteção do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir dos princípios da ponderação e razoabilidade

Luiza de Almeida Pereira Macedo

• English

  How does the legal protection of the right to forget occurin Brazil? The present work proposes to answer the question throughthe deductive methodology, analyzing general aspects of the rightto be forgotten, as well as its historical evolution and its adoptedterminologies. Through a bibliographic-documentary research, aninvestigation of the legislation and doctrine that deal with the themewas carried out, analyzing the right to forget as a personality right.Still in the frst part of this article, the search will try to understand andcorrelate the rights of information and expression - communicativefreedoms - on the one hand, and the right to privacy, on the other, allas fundamental rights of equal value, with some contributions listedin the European Union that has been at the forefront of that institute.Furthermore, in a second topic, an examination of the contours ofthe right to forget will be made, based on the collision of theseprinciples, and of the criteria used in order to mitigate this apparentshock of values, when analyzed in the specifc case. It is concludedthat its efective legal protection in Brazil is based on the principlesof weighting and reasonableness, thus avoiding a hierarchy or theabstract prevalence of one right over the other.

• português

  Como se dá a proteção jurídica do direito ao esquecimentono Brasil? O presente trabalho propõe-se a responder à questãopor meio da metodologia dedutiva, analisando aspectos gerais dodireito ao esquecimento, bem como sua evolução histórica e assuas terminologias adotadas. Por meio de uma pesquisa de cunhobibliográfico-documental, realizou-se, num primeiro momento,uma investigação da legislação e da doutrina que se ocupam datemática, analisando o direito de esquecer enquanto direito dapersonalidade. Ainda na primeira parte deste artigo, procurar-se-áentender e correlacionar os direitos de informação e de expressão- liberdades comunicativas - de um lado, e o direito à privacidade,do outro, todos enquanto direitos fundamentais de igual valor, comalgumas contribuições elencadas na União Europeia que tem estadona vanguarda desse instituto. Ademais, num segundo tópico, seráfeito um exame dos contornos do direito de esquecer, a partir dacolisão desses princípios, e do critério utilizado a fm de mitigar esse aparente choque de valores, quando analisados no casoconcreto. Conclui-se que a sua efetiva proteção jurídica no Brasilse dá a partir dos princípios da ponderação e da razoabilidade,evitando, assim, uma hierarquização ou a prevalecia abstrata deum direito sobre o outro.