Resumen de Os "smart contracts" e o combate a corrupção em contratações públicas

Fabrizio Bon Vecchio, Débora Manke Vieira

• English

  The general objective of this study was to conducta critical analysis of the public procurement process, in orderto highlight the practical application of smart contracts usingthe blockchain system, which represent a new contractual anddisruptive paradigm. From this essay, it was possible to evaluatenew strategies to improve and fght corruption in this systematictype of hiring. The system based on blockchain technology used insmart contracts represents an advance for the mitigation of fraudor third party interference in documents, after all the transactionsand rules established in these contracts end up being unalterable,ofering a greater degree of trust between the information shared byits users. . The Ethereum network allowed blockchain technologyto be used to record any transaction in a fle validated by the user himself through the chain encryption process, without the need fora “trusted third party”, guaranteeing the autonomous aspect. Thismade it possible for contractors to observe the performance of theoperation in real time, ensuring traceability and reliability of the acts.In public procurement - considering that the expressive number offraud cases has increased considerably among the parties involvedin contracting - the blockchain application can help to minimizeillicit activities and increase the transparency and accountability ofthe entities involved. With the use of smart contracts, it is possibleto establish that the transfers of a given government program areefectively carried out only if the transaction takes place legitimately,after all, in the preparatory stage of the bids, frauds can usually beevidenced. Some countries, such as Mexico, already have specifclegislation regarding this type of contract, which is why it is urgentto apply it also in Brazilian territory. The methods chosen werebibliographic research and doctrinal analysis, in addition to datacollection on government websites

• português

  O objetivo geral deste estudo foi realizar uma análise críticasobre o processo de contratações públicas, a fm de evidenciar aaplicação prática dos contratos inteligentes utilizando o sistemablockchain, que representam um novo paradigma contratual edisruptivo. A partir do presente ensaio, foi possível avaliar novasestratégias para aprimorar e combater a corrupção nesta espéciesistemática de contratação. O sistema baseado em tecnologiablockchain utilizado nos contratos inteligentes representa um avanço para a mitigação de fraudes ou de interferência de terceirosnos documentos, afnal as transações e regras estabelecidas nessescontratos acabam sendo inalteráveis, oferecendo maior grau deconfança entre as informações compartilhadas por seus usuários. Arede Ethereum permitiu que a tecnologia blockchain fosse utilizadapara registrar qualquer transação em um arquivo validado pelopróprio usuário por meio do processo de criptografa em cadeia,sem a necessidade de um “terceiro de confança”, garantindo oaspecto autônomo. O que tornou possível que os contratantesobservem em tempo real o desempenho da operação, garantindoa rastreabilidade e a confança dos atos. Nos contratos públicos- considerando que o número expressivo de casos de fraudestem aumentado consideravelmente entre as partes envolvidas nacontratação - a aplicação blockchain pode ajudar a minimizar osilícitos e a aumentar a transparência e a responsabilidade dos entesenvolvidos. Com a utilização de contratos inteligentes é possívelestabelecer que os repasses de determinado programa de governosejam efetivamente realizados somente se a transação ocorrerde forma legítima, afnal, na etapa preparatória das licitações, asfraudes geralmente já podem ser evidenciadas. Alguns países comoo México já possuem legislação específca acerca desta espéciecontratual, razão pela qual entende-se premente e necessária suaaplicação também no território brasileiro. Os métodos escolhidosforam de pesquisa bibliográfca e análise doutrinária, além delevantamento de dados em sítios governamentais.