Resumen de Da (des)qualificação jurídica do estrangeiro não naturalizado e e concessão de benefício assistencial pautado nos princípios fundamentais do direito, de gênese jusnaturalista
- English
The work in question brings an analysis of some of the highlight values of the legal rights, which are values external to the right structured while judicial system. In face of these values widely recognized and protected, this work aims to deal specifically with the situation of foreigners not naturalized and the violation of their personality rights as a way of framing them among the people in that the State recognizes the right to assist the social assistance in order to maintain the minimum necessary for their survival. The Assistance’s Law establishes criteria for the exercise of citizenship by providing that the citizen shall have the right, ignoring, from the perspective of the classical concept, those who do not have national status. However the needs and human needs do not respect criteria of nationality, should have care for the most needy, regardless of where they are, as a matter of solidarity, respect for others and recognition of the values in the assessment of the law. In this way, by means of a search for an answer about the possibility of granting the Care benefit, seeking to carry out a brief study on the foundation evaluation of the legal system and its application in the tutelage of the prerogatives, and the relativization of terms.
- português
O trabalho em questão traz uma análise de alguns dos principais valores do ordenamento jurídico pátrio, os quais são valores externos ao direito estruturado enquanto sistema jurisdicional, decorrentes de construção jusnaturalista. Diante desses valores amplamente reconhecidos e tutelados, objetiva-se tratar especificamente da situação dos estrangeiros não naturalizados e da violação aos seus direitos da personalidade como forma de enquadrá-los entre as pessoas em que o Estado reconhece o direito de se socorrer à assistência social a fim de manter o mínimo necessário para sua sobrevivência. A Lei da Assistência estabelece critérios de exercício de nacionalidade ao dispor que o cidadão terá direito, ignorando, na perspectiva do conceito clássico, aqueles que não possuem status de nacional. Todavia as necessidades e carências humanas não respeitos critérios da nacionalidade, devendo-se ter olhos para os desvalidos, independentemente do local de onde são, por uma questão de solidariedade, respeito pelo outro e reconhecimento dos valores na apreciação da lei. Deste modo, por meio da busca de uma resposta acerca da possibilidade de concessão do benefício assistencial, busca-se realizar de um breve estudo sobre o fundamento axiológico do ordenamento jurídico e sua aplicação na tutela das prerrogativas de uma das diversas minorias existentes, e a relativização dos termos.
