Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: Momentos e descompassos jurídicos e políticos
- Autores: Roger Raupp Rios
- Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 9, Nº. 3, 2022 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 659-680
- Idioma: portugués
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Resumen
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de afirmação jurídica progressiva dos direitos sexuais, ainda que permeada por tendências assimilacionistas, é correlacionado à redemocratização e à consolidação da Nova República, ao passo que o segundo atenta para o reconhecimento jurídico expandido dos direitos sexuais, sob ataque neoconservador de extrema-direita. Diante disso, em especial do descompasso que marca o segundo momento, aponta desafios e inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil.
