Política urbana pela via consorciada: um balanço das ações do CONDER, no âmbito do Programa Paraná Urbano

• Tchmola Zarpelon, Deisi ^[1] ; Sporch da Costa, Igor ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Brasil

     
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 22, Nº. 1, 2022, 30 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Urban policy for the consortium route: a balance of CONDER's actions, in the ambit of Urban Paraná Program
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• Resumen
  • English

    This study undertakes an analysis of the actions developed by CONDER – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional (Intermunicipal Consortium for Regional Development) – in the ambit of Urban Paraná Program, to verify if the actions conducted in the period from 2004 to 2017 meet the conditions to encourage the right to the city in the consortium municipalities. Therefore, an interdisciplinary research was conducted using the inductive-interpretative method, through a case study, supported by a bibliographic and legislative research and the application of structured and semi-structured interviews along with CONDER and the consortium municipalities. Despite the scarcity of data, the silence and laconism of the informants about the actions of the consortium, the results obtained provide evidence that point, although not fully, to problems related to the validity of CONDER’s constitutive acts and to the effectiveness of urban actions developed by it.

  • português

    Este artigo objetiva analisar as ações desenvolvidas pelo CONDER – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – no âmbito do Programa Paraná Urbano, de forma a verificar se as ações realizadas no período de 2004 a 2017 reuniram condições de efetivar o direito à cidade nos Municípios consorciados. Para isso, realizou-se uma pesquisa interdisciplinar que se valeu do método indutivo-interpretativo, por meio de estudo de caso, desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e legislativa e na aplicação de entrevistas estruturadas e semiestruturadas no CONDER e nos Municípios consorciados. Apesar da escassez de dados, do silêncio e do laconismo dos informantes sobre as ações do consórcio, os resultados obtidos fornecem indícios que apontam, ainda que não de forma cabal, para problemas relacionados tanto à validade dos atos constitutivos do CONDER quanto à efetividade de suas ações na seara urbanística.