O uso de tecnologia de registro distribuído (DLT) na negociação de ações em ambiente de bolsa de valores: análise à luz da legislação do Brasil

• Alexandre Ferreira de Assumpção Alves ^[1]
  1. [1] Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Professor associado do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas
• Localización: Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 31, Nº. 2, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The use of distributed ledger technology (DLT) in stock trading in a stock exchange environment: analysis under the light of the Brazilian legislation
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O presente trabalho busca analisar os aspectos jurídicos relativos à utilização da tecnologia de registro distribuído, conhecida pela sigla em inglês como DLT, na negociação e pós-negociação de ações em bolsa de valores no Brasil, haja vista a possibilidade dessa tecnologia poder aumentar a eficiência e a economicidade desse ambiente de negociação. Este trabalho partirá da premissa maior de que o uso da DLT aprimora a negociação e pósnegociação de ações nesse ambiente e da premissa menor de que é possível implementar essa tecnologia em bolsa, apesar de inexistirem leis ou atos normativos, no Brasil, que versem expressamente sobre essa possibilidade. Para trazer maior contexto ao leitor, será apresentado explicitada a fase de negociação e pós-negociação de ações em ambiente de bolsa de valores, os detalhes acerca da DLT em si, incluindo a sua dinâmica de funcionamento. Com base nessas constatações, será analisada a possibilidade operacional e a viabilidade jurídica na implementação da DLT em ambiente de bolsa de valores e, na sequência, se essa tecnologia promoverá mudanças estruturais na dinâmica de negociação e pós-negociação de ações.

  • English

    The study aims to analyze the legal aspects related to the use of the distributed ledger technology (DLT) in the trading of shares on the stock exchange in Brazil, since this technology has the potential to increase the efficiency and economy of this trading environment. This study will start from the major premise that the use of DLT improves the trading and post-trading of shares in this environment and from the minor premise that it is possible to implement this technology on the stock exchange, despite the inexistence of laws or normative acts in Brazil that expressly provides about that possibility. To bring greater context to the reader, the trading and post-trading phase of shares in a stock exchange environment will be explained, the details about the DLT itself, including its operating dynamics. Based on these findings, the operational possibility and legal feasibility of implementing DLT in a stock exchange environment will be analyzed and, afterwards, whether this technology will promote changes included in the dynamics of trading and post-trading of shares.