Resumen de Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio (1986-1992): Exercitando a memória sobre usos e sentidos do direito nas ações coletivas

Luiza Antunes Dantas de Oliveira

• English

  In August 1986, social movements and other organizations from the National Campaign for Land Reform created the National Tribunal of Latifundium Crimes (NTLC), giving to the organization Apoio Jurídico Popular the task of holding the people's tribunal. The people’s tribunals are trial experiences not linked to state jurisdiction and dedicated to crimes not recognized or treated unsatisfactorily by the state. Counting on renowned jurists, the TNCL sessions recreated the trial of those responsible for murders triggered by land conflicts. The proposal aims to reconstruct some aspects of the experience of this court through the documentation available in different documentary collections. The memory exercise on the experience of the TNCL is driven by the interest in the relationship between 'law' and 'social movements', assuming the sessions of the people's tribunal as an empirical terrain to reflect on the multiple uses of law in the repertoire of collective actions around of the disputes for the democratization of the State in that context.

• português

  Em agosto de 1986, movimentos sociais e organizações da Campanha Nacional pela Reforma Agrária criaram o Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio (TNCL), atribuindo ao Instituto Apoio Jurídico Popular a tarefa de realizar o tribunal popular. Trata-se de experiência de julgamento não vinculada à jurisdição estatal e dedicada a crimes não reconhecidos ou tratados de forma insatisfatória pelo Estado. Contando com juristas renomados, as sessões do TNCL recriaram o julgamento dos responsáveis por assassinatos deflagrados por conflitos fundiários. A proposta visa reconstruir alguns aspectos da experiência deste tribunal através da documentação disponível em diferentes acervos documentais. O exercício de memória sobre a experiência do TNCL é conduzido pelo interesse sobre as relações entre ‘direito’ e ‘movimentos sociais’, assumindo as sessões do tribunal popular como terreno empírico para refletir acerca dos múltiplos usos do direito no repertório de ações coletivas em torno das disputas pela democratização do Estado naquele contexto.