Resumen de Mandado de segurança
Adriana Pereira Campos, Kátia Toríbio Laghi Laranja
Com o fim da ditadura militar em 1985, a construção da democracia ganhou força. No auge do processo de redemocratização, promulgou-se nova Constituição em 1988, trazendo importantes garantias para o cidadão em face do poder estatal, dentre as quais se destaca o mandado de segurança, utilizado como instrumento de cidadania na sociedade brasileira. Pretende-se demonstrar, a seguir, como esse instituto constitucional está posto a serviço de qualquer cidadão para o efetivo alcance das garantias constitucionais conferidas pelo legislador a cada um. O mandado segurança é um instituto processual de raiz constitucional para proteger direito líqüido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse sentido, necessário se faz tecer algumas considerações sobre a formação do direito constitucional moderno, a fim de que se possa inserir nesse contexto a figura do mandado de segurança como instrumento de garantia constitucional do cidadão.
