Resumen de Control social y consejos de políticas públicas: un análisis de la asistencia social brasileña

Jaqueline da Silva, Flávia Lorenne Sampaio Barbosa, Fabiana Pinto de Almeida Bizarria, Maria Erica Ribeiro Pereira, Francisca Scarlet Ohara Alves Sobrinho

• español

  La Constitución Federal y la Ley Orgánica de Asistencia Social (LOAS) establecen que la población participará en la formulación de las políticas de asistencia social y en el control de las acciones. Así, este trabajo analiza cómo el control social ejercido por los Consejos de Políticas Públicas de Asistencia Social puede incidir en la implementación de esta política. Se realizó una investigación bibliográfica y documental sobre artículos, páginas web, libros, tesis y disertaciones, legislación y resoluciones. Así, se verificó que, si bien el control social funciona como eje estructurador de los procesos de toma de decisiones en los Consejos de Políticas Públicas de Asistencia Social, no cumple con sus funciones de fortalecimiento y perfeccionamiento de los Consejos y, consecuentemente, en la implementación de las políticas públicas.

• English

  The Federal Constitution and the Organic Law of Social Assistance (LOAS) provide that the population will participate in the formulation of social assistance policies and in the control of actions. Thus, this paper analyzes how the social control exercised in the Councils of Social Assistance Public Policies can impact the implementation of these policies. Bibliographic and documentary research was carried out on articles, websites, books, theses and dissertations, legislation, and resolutions. Thus, it was verified that, althougt social control functions as a structuring axis for decision-making processes in the Councils of Social Assistance Public Policies, it does not perform its attributions to strengthen and improve the Councils and, consequently, in the implementation of public policies.

• português

  A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) preveem que a população participará na formulação das políticas da assistência social e no controle das ações. Assim, este trabalho analisa como a atuação do controle social exercido nos Conselhos de Políticas Públicas da Assistência Social pode impactar na implementação dessa política. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em artigos, sites, livros, teses e dissertações, legislações e resoluções. Assim, verificou-se que, apesar do controle social funcionar como eixo estruturante de processos decisórios nos Conselhos de Políticas públicas da Assistência social, não desempenha suas atribuições para fortalecer e aperfeiçoar os Conselhos e, consequentemente, na implementação das políticas públicas.