A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político

• Melo, Guilherme Henrique Suzano de ^[2] ; Gonçalves, Jonas Rodrigo ^[1] ; Costa, Danilo da ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Brasília

     Universidade Católica de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário UniProcessus, Brasília, Distrito Federal, Brasil
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 15, Nº. 1, 2023
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The barrier clause of the Constitutional Amendment no. 97/2017 as a factor to improve the governance and representation of the political system
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• Resumen
  • English

    The theme of this article is the influence of the new barrier clause, established by Constitutional Amendment No. 97/2017, on the country's political system. The following problem was investigated: is the new barrier clause constitutional? The following hypothesis was considered: "The barrier clause is in accordance with the constitutional dictates". The general objective is to demonstrate that the aforementioned exclusion mechanism has a positive impact on governability and representativeness. The specific objective is to assess the impact of the barrier clause on the party system and political parties. This work is important for a right operator to analyze the legality of the exclusion mechanism; for science, it is relevant for demonstrating its impact on Brazilian democracy; it adds to society by disseminating the rules that permeate Brazilian democracy. It is qualitative theoretical research lasting six months.

  • português

    O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: “A cláusula de barreira está de acordo com os ditames constitucionais”. Objetivo geral é demonstrar que o referido mecanismo de exclusão impacta de maneira positiva na governabilidade e na representatividade. O objetivo específico é avaliar a repercussão da cláusula de barreira sobre o sistema partidário e sobre os partidos políticos. Este trabalho é importante para um operador do direito por analisar a juridicidade do mecanismo de exclusão; para a ciência, é relevante por demonstrar o seu impacto sobre a democracia brasileira; agrega à sociedade pelo fato de disseminar as regras que permeiam o processo eleitoral.