Estudo das prestações de contas eleitorais dos candidatos a prefeito em um município brasileiro no ano de 2020

• Flávia Neidja Fontes de Medeiros ^[1] ; Cassio Rodrigo da Costa Almeida ^[1] ; Adriana Martins de Oliveira ^[1] ; Rosilania Silva de Queiroz ^[2] ; Rosângela Queiroz Souza Valdevino ^[1] ; Francisco Márcio de Oliveira ^[1] ; Lígia Regina Carlos Limeira ^[3] ; Sérgio Luiz Pedrosa Silva ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal Rural do Semi-Árido

     Universidade Federal Rural do Semi-Árido

     Brasil

     
  3. [3] Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 15, Nº. 5, 2023, págs. 4697-4720
• Idioma: portugués
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  • português

    O presente trabalho tem como objetivo analisar as prestações de contas dos candidatos a prefeito no município de Baraúna-RN no ano de 2020, identificando como foram aplicados os recursos arrecadados e se estão em conformidade com a legislação. Em relação à metodologia utilizada para realização do estudo, foi classificada como descritiva e documental, com abordagem qualitativa, realizando o estudo das prestações de contas dos candidatos a prefeito nas eleições municipais, que foram divulgadas no site Divulgacand-TSE. Os relatórios divulgados continham as informações de candidatura,origem dos recursos arrecadados e os gastos durante a campanha, permitindo um estudo detalhado de cada conta de receita e despesa desse período. Foi possível observar que as contas apresentadas pelos candidatos estavam de acordo com a legislação vigente, conforme define a Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que disciplina sobre a arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral. O papel do contador foi de fundamental importância para que esses candidatos pudessem seguir as normas e cumprir com a legislação, respeitando os limites estabelecidos. Este estudo contribuiu para mostrar a importância da contabilidade eleitoral e a transparência nas prestações de contas, pois ela é obrigatória para candidatos e partidos durante as eleições. Além disso, o estudo também mostra a importância de seguir a Lei para que não haja corrupção e tenha controle dos limites estabelecidos.

  • português

    This paper aims to analyze the rendering of accounts of candidates for mayor in the municipality of Baraúna RN in 2020, how the funds collected were Applied and whether they are in compliance with legislation. Regarding the methodology used to carry out the study, it was classified as descriptive and documentary, with a qualitative approach, studying the accounts of candidates for mayor in municipal elections, which were disclosed by them on the Divulgacand-TSE website. The published reports contained information about the candidacy, the origin of the funds raised and the expenses incurred during the campaign, making it possible to carry out a detailed study of each income and expense account obtained during this period. It was observed that the accounts presented by the candidates were in accordance with current legislation, according to resolution nº 23,607 of December 17, 2019, which regulates the collection and expenditure of resources by political parties and candidates in electoral campaigns. The role of the accountant was of fundamental importance so that these candidates could follow the rules and comply with the legislation, respecting the established limits. This study contributed positively to show the importance of electoral accounting, professional accounting and transparency in accountability, as it is an obligation of candidates and parties during elections, the study also shows the importance of following the law so that there is no corruption and control of established limits.