Sindicar a Justiça Senhorial: Os «Autos da Residência» do Ouvidor da Capitania de Machico (1740)

• Autores: Ana Madalena Trigo de Sousa
• Localización: Arquivo Histórico da Madeira, ISSN 2184-5743, Nº. 4, 2022, págs. 105-164
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Syndicate the Lordly Justice: The «Autos da Residência» of the «Ouvidor» from Machico Captaincy (1740)
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  • English

    In 1740, the «ouvidor» from Machico’s captaincy in Madeira Island, named Lourenço Biard, was the purpose of a «residência», that is, an inquiry managed by the regal magistrate who, on behalf of the Portuguese king and under the terms of the royal law, investigated the fulfilment of the «ouvidor», who was the local official responsible for the 2nd instance justice. The result of this diligence proved to be a peculiar historical source with great interest in studding the role of the Machico lord grantee’s ouvidor. Simultaneously, this source allows to comprehend the social panorama from the villages of Santa Cruz and Machico, with their various agents, and to understand how they would have interacted with the official targeted by this regal inquiry.This study is divided into three parts. In the first one, we summarise the Machico captaincy lord grantee’s prerogatives, including the right to appointing the «ouvidor» who, on his behalf, exercised 2nd instance justice. Next, our attention is focused on the Lourenço Biard's appointment as «ouvidor» and lieutenant, approved by Machico captaincy lord grantee between 1730 and 1753; and also, in the «ouvidor» tenuous presence within Machico’s and Santa Cruz's municipal documentation. The «residência» records of 1740 are the main subject of the third, and last, part. Having established the legislative framework for the «residências», it is interesting to understand how this inquiry was carried out. Thus, the analysis of the 94 interviewed witness’s social profile, of the content of their answers and, finally, of the regal magistrate assessment, will allow us to perceive this «residência» as an instrument serving the power balance in the municipalities of Santa Cruz e Machico.

    Keywords «Ouvidor»; Captaincy; Machico; Inquiry.

  • português

    Em 1740, o então ouvidor da capitania de Machico, Lourenço Biard, era alvo de «residência», isto é, de uma sindicância, devidamente conduzida pelo corregedor que, em representação do rei e nos termos das Ordenações Régias, averiguava a atuação daquele oficial responsável pelo exercício da justiça de segunda instância. O resultado desta diligência revelou-se numa fonte peculiar e de grande interesse para o estudo do papel do ouvidor do donatário. Simultaneamente, permite traçar um cenário social das Vilas de Santa Cruz e de Machico, com os seus vários agentes, e perceber como teriam interagido com o magistrado alvo de sindicância.Este estudo encontra-se dividido em três partes. Na primeira, são sintetizadas as prerrogativas do donatário da capitania de Machico onde se incluía a capacidade de nomear ouvidor que, em seu nome, exercia a justiça de 2.ª instância. De seguida, a atenção é focalizada nos provimentos de nomeação de Lourenço Biard como ouvidor e lugar-tenente da capitania de Machico, outorgados pelo donatário entre 1730 e 1753; e na sua ténue presença na documentação municipal de Machico e de Santa Cruz. Os «autos da residência» de 1740 são o fundamento da terceira parte. Estabelecido o enquadramento legislativo das residências, interessa perceber o modo como se processou a sindicância a Lourenço Biard. Assim, a análise do perfil social das 94 testemunhas inquiridas, do conteúdo das suas respostas e, por último, da apreciação feita pelo corregedor sindicante, permitirão perceber esta residência como um instrumento ao serviço do equilíbrio de poderes nos municípios de Santa Cruz e de Machico.

    Palavras-chave Ouvidor; Capitania; Machico; Residência.