O meio ambiente de trabalho doméstico e a proteção à saúde do trabalhador

• Ana Paula Lasmar Corrêa ^[1] ; Paulo Eduardo Vieira de Oliveira ^[1]
  1. [1] FDSM, Brasil
• Localización: Revista Caribeña de Ciencias Sociales (RCCS), ISSN-e 2254-7630, Nº. 10 (Octubre), 2019
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • español

    La protección de la salud de los trabajadores es uno de los derechos sociales expresamente garantizados por la Constitución Federal de 1988 y se remonta a las raíces del derecho laboral. Sin embargo, incluso hoy, en muchos segmentos, no se puede vislumbrar la efectividad de tal derecho. Uno de estos segmentos es el empleo doméstico, cuyo ambiente de trabajo aún no está adecuadamente protegido contra los riesgos de accidentes, morbilidad y mortalidad, especialmente debido a su informalidad. En este contexto, se pretende, a través de este artículo, analizar la realidad del entorno laboral de los trabajadores domésticos, como una forma de promover la dignidad de los trabajadores, desde una perspectiva de ciudadanía en el trabajo, analizando la aplicabilidad de principios fundamentales de protección del lugar de trabajo reconocidos como estándares convincentes, obligatorios para que los empleadores los observen.

  • English

    The protection of workers' health is one of the social rights expressly guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and goes back to the roots of labor law. However, even today, in many segments, the effectiveness of such a right cannot be glimpsed. One of these segments is domestic employment, whose work environment is not yet adequately protected against the risks of accidents, morbidity and mortality, especially for the informality that is peculiar to him. In this context, it is intended, through this article, to analyze the reality of the work environment of domestic workers, as a way to promote the dignity of workers, from a perspective of citizenship at work, from the applicability of the fundamental principles of protection to the work environment recognized as cogent norms, of mandatory observation by the employers.

  • português

    A proteção à saúde dos trabalhadores é um dos direitos sociais garantidos expressamente pela Constituição Federal de 1988 e remonta às raízes do Direito do Trabalho. Contudo, ainda hoje, em muitos segmentos, não se vislumbra a efetividade de tal direito. Um desses segmentos é o emprego doméstico, cujo meio ambiente de trabalho ainda não se reveste da proteção adequada diante dos riscos de acidentes, morbidade e mortalidade, especialmente pela informalidade que lhe é peculiar. Nesse contexto, pretende-se, por meio do presente artigo, analisar a realidade do meio ambiente de trabalho dos empregados domésticos, como forma de promover a dignidade dos trabalhadores, a partir de uma perspectiva de cidadania no trabalho, analisando-se a aplicabilidade dos princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente de trabalho reconhecidos como normas cogentes, de observação obrigatória pelos empregadores.