Resumen de A cidade como um direito: o papel do direito no direito à cidade

Eduardo Henrique Lopes Figueiredo, André Martins Tavares Scianni Morais

• English

  The present article seeks to address the role of law in shaping the so called right to the city. It is based on the premise that the term "right to the city" has been used in an indistinct way, both by social movements and by the academics who intends to study the theme, thus creating a scenario of conceptual and axiological indeterminacy about its scope and protection. The aim, then, is to work on the right to the city based on a resumption of the pioneering ideas of Henri Lefebvre, combining such knowledge with the notion and history of the attribution of citizenship rights in Brazil. In view of this, it is proposed, through imminently bibliographical research, to establish the conformation of the right to the city as, in essence, a fundamental collective right and a true means of reaching the full citizenship of individuals

• português

  O presente artigo procura abordar o papel exercido pelo Direito na conformação do chamado direito à cidade. Parte-se da premissa de que o termo direito à cidade tem sido utilizado de maneira indistinta, tanto por movimentos sociais, quanto pelo próprios acadêmicos que se propõe a estudar o tema, criando, assim, um cenário de indeterminação conceitual e axiológica sobre seu alcance e proteção. O objetivo, então, reside em trabalhar o direito à cidade a partir de uma retomada das ideias pioneiras de Henri Lefebvre, aliando tais conhecimentos à noção e à história de atribuição dos direitos de cidadania no Brasil. Diante disso, propõe-se, através de pesquisa iminentemente bibliográfica, estabelecer a conformação do direito à cidade como, em essência, um direito fundamental coletivo e verdadeiro meio de alcance da cidadania plena dos indivíduos.