O Supremo Tribunal Federal como Garantidor da República Brasileira: uma abordagem histórica desde o Brasil colônia até o Governo Vargas

• Peter Panutto ^[1] ; Jenyffer Bispo Araújo ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de Campinas

     Pontifícia Universidade Católica de Campinas

     Brasil

     
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 24, 2023, págs. 343-365
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Brazilian Supreme Court as Guarantor of the Brazilian Republic: a historical approach from colonial Brazil to the Vargas Government
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This paper analyzes the history of the Brazilian Supreme Court in chronology with the history of Brazil, in a period between the arrival of the Portuguese in Brazil until the Estado Novo of Getúlio Vargas. Using the method of bibliographic review, stemming from rare books, eminently Brazilian, to understand the reasons that erupted in the creation of the Brazilian Supreme Court, having the antecedents as a fundamental basis. In addition to what this institution is nowadays, we sought to establish the historical guidelines, its roots in the Brazilian Empire and its development in the Brazilian Republic until Vargas Government, in order to demonstrate that the creation of the Brazilian Supreme Court was carried out without effective support, in practice, with no autonomy.

  • português

    O artigo analisa a história do Supremo Tribunal Federal em cronologia com a história do Brasil, no período compreendido entre a chegada dos portugueses no Brasil até o Estado Novo de Getúlio Vargas. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica, parte de obras raras, eminentemente nacionais, para compreender os motivos que eclodiram na criação do Supremo Tribunal Federal, tendo os antecedentes como base fundamental. Para além do que é esta instituição hoje, buscouse estabelecer as diretrizes históricas, sua raiz no Império e seu desenvolvimento na República até o Governo Vargas, a fim de demonstrar que a criação d Supremo Tribunal Federal se deu sem efetivo apoio institucional, o que resultou no surgimento de uma Corte sem a devida autonomia.