O enigma da Súplica Constitucional Portuguesa de 1808

• José Domingues ^[2] ; Vital Moreira ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
  2. [2] Universidade Lusíada (Porto)
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 24, 2023, págs. 501-535
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The enigma of the Portuguese Constitutional Supplication of 1808
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    The Constitutional Supplication of 1808 was the first attempt to introduce modern constitutionalism in Portugal, but to no avail. As a matter of fact, the petition addressed to Napoleon Bonaporte, in the context of the first French invasion (1807/08), requesting a French king and a constitution similar to that of the Grand Duchy of Warsaw, was short-lived, due to the end of the French occupation. Moreover, the French invasions and the popular resistence to them generated a movement of anti-French rejection that led to the massive destruction of the official documents of this period. In 1810, Acúrsio das Neves forged a version according to which the Supplication had been prepared in secret by a group of “afrancesados” (people influenced by French ideas) and presented by the judge of the people of Lisbon to the Junta dos Três Estados of the kingdom, in May 23, 1808, with no further development. This article challenges this traditional version, which has prevailed for more than two hundred years, and proposes a different interpretation about the origin and importance of the Portuguese Constitutional Supplication.

  • português

    A Súplica constitucional de 1808 foi a primeira tentativa para introduzir o constitucionalismo moderno em Portugal, mas sem sucesso. Com efeito, a petição dirigida a Napoleão Bonaporte, no contexto da primeira invasão francesa (1807/08), pedindo um rei francês uma Constituição semelhante à do Grão-Ducado de Varsóvia, caducou com o fim da ocupação francesa, pouco tempo depois. A reação popular contra a invasão gerou um movimento de rejeição antifrancesa, que levou à destruição geral dos documentos oficiais desse período. Em 1810, Acúrsio das Neves forjou uma versão, segundo a qual a Súplica não teria passado de uma iniciativa em segredo de um grupo de intelectuais afrancesadose teria sido apresentada pelo juiz do povo de Lisboa na Junta dos Três Estados do reino, em sessão de 23 de maio de 1808, sem desenvolvimento posterior. Este artigo diverge dessa versão tradicional, que tem prevalecido há mais de duzentos anos, e propõe uma leitura diferente sobre a origem e a importância da Súplica constitucional portuguesa.