Resumen de República e Constituição: debates parlamentares sobre revisão constitucional em Portugal (1915-1921)
- English
This paper main goal is to discuss, from a political history and a constitutional history point of view, the reasons and the arguments which sustained the need of changing some contents of the 1911 Political Constitution of the Portuguese Republic, between 1915 and 1921. The most intense debates developed on three topics: the introduction of the death penalty for military crimes in the event of war with a foreign country and executed only on the battlefield (1916); the configuration of a new presidential regime (1918); the principle of parliamentary dissolution given to the President of the Republic after consulting a Parliamentary Council (1919).
- português
O objectivo principal deste artigo é discutir, dentro de uma perspectiva de história política e de história constitucional, as razões e os argumentos que sustentaram a necessidade de modificar alguns conteúdos da Constituição Política da República Portuguesa de 1911, entre 1915 e 1921. Os debates mais intensos desenvolveram-se sobre três tópicos: a introdução da pena de morte para crimes militares em caso de guerra com um país estrangeiro e executada apenas no campo de batalha (1916); a configuração de um novo regime presidencialista (1918); o princípio da dissolução parlamentar atribuído ao Presidente da República após consultar um Conselho Parlamentar (1919).
