Pandemia e redes sociais: um estudo acerca dos limites da liberdade de expressão e as medidas legais aplicadas no que tange ao seu abuso

• Seixas, Bernardo Silva de ^[1] ; Ferreira, Marta Regina Rocha ^[2] ; Pacheco, Valéria Maria Farias ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Amazonas-UFAM
  2. [2] Faculdade La Salle-AM
• Localización: Caderno Eletrônico de Ciências Sociais, ISSN-e 2318-6933, Vol. 11, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Número com temas livres), págs. 66-79
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Pandemic and social networks: a study about the limits of freedom of expression and the legal measures applied regarding its abuse
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• Resumen
  • English

    The prominent role of social networks in the contemporary world has revealed their indispensability in people's daily lives, who use them too much due to the facilities they provide. This reality became even more evident in the pandemic scenario established by the Covid-19 virus, which revealed numerous humanitarian deficiencies, and among these, the dependence on virtual means of relationship. Consequently, an increase in criminal practices understood as hate speech, resulting from the intense use of these technological instruments, has remained established, depending on the frustration generated by the measures to prevent the virus, which characterize abuse of the manifestation of thought. In view of this, based on studies of a social, legislative and jurisprudential nature, it examines the link between social networks, the pandemic and hate speech crimes in such environments, assessing, for that, the legal and legislative measures applied.

  • português

    O papel em destaque das redes sociais, no mundo contemporâneo tem revelado a indispensabilidade destas no cotidiano das pessoas, que as utilizam demasiadamente em virtude das facilidades por elas fornecidas. Tal realidade tornou-se ainda evidente no cenário pandêmico instaurado pelo vírus Covid-19, que descortinou inúmeras deficiências humanitárias, e dentre estas, a dependência dos meios virtuais de relação. Consequentemente, restou estabelecido um aumento de práticas criminosas entendidas como discursos de ódio, decorrentes do intenso uso desses instrumentos tecnológicos, consoante à frustração gerada pelas medidas de prevenção ao vírus, as quais caracterizam abuso à manifestação de pensamento. À vista disso, com base em estudos de cunho social, legislativo e jurisprudencial, examina-se qual o nexo entre as redes sociais, a pandemia e os crimes de discurso de ódio em tais ambientes, aferindo, para tanto, as medidas jurídico-legislativas aplicadas.