Honra versus liberdade de expressão: a responsabilidade no uso dos direitos da personalidade

• Coneglian Pavan, João Vitor ^[1] ; Nakano Ramiro, Marcus Geandré ^[2]
  1. [1] Universidade Cesumar - UniCesumar
  2. [2] Professor, Universidade Cesumar - UniCesumar
• Localización: Ciências Sociais Aplicadas em Revista, ISSN-e 1982-3037, ISSN 1679-348X, Vol. 24, Nº. 44, 2023 (Ejemplar dedicado a: Ciências Sociais Aplicadas em Revista), págs. 120-138
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Honor versus freedom of expression: responsibility in the use of personality rights
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• Resumen
  • English

    The work has as its general objective the analysis of the responsibility of individuals regarding the use of personality rights. It elaborates the hypothesis of collision between personality rights, in order to indicate as an example the opposition between freedom of expression and honor. The text addresses the historical evolution of fundamental rights and the new rights, necessary for the effectiveness of the dignity of the human person. It reflects on the collision of rights, having as a way of solving this conflict the use of the postulate of proportionality. In this context, the absence of a specific solution is identified, and the particularities of each case must be observed, weighing the characteristics for the preservation of both rights. In the end, it is emphasized that the person is responsible for the way in which he makes use of his rights and that he will be responsible for the extrapolations he commits.

  • português

    O trabalho possui como objetivo geral a análise da responsabilidade dos indivíduos acerca do uso dos direitos da personalidade. Trabalha-se com a hipótese de colisão entre direitos da personalidade, de modo a indicar como exemplo a oposição entre liberdade de expressão e honra. O texto aborda a evolução histórica dos direitos fundamentais e os novos direitos, necessários para a efetividade da dignidade da pessoa humana. Reflete-se sobre a colisão dos direitos, tendo como forma de solução deste conflito a utilização do postulado da proporcionalidade. Para tanto, a pesquisa se vale do método hipotético-dedutivo, tendo a pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico. Neste contexto, identifica-se a ausência de solução específica, devendo ser observado as particularidades de cada caso, sopesando as características para a preservação de ambos os direitos. Ao final, destaca-se que a pessoa é responsável pela maneira como faz uso de seus direitos e que responderá pelas extrapolações que cometer.